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NR 10 – Periculosidade no setor elétrico

Postado por: admin | NR - 10 | sexta-feira 29 abril 2011 11:04

O entendimento sobre a periculosidade no setor elétrico não deve ser buscado somente na NR-10 (que trata das normas no setor elétrico)  e nem somente na NR-16, que embora trate da periculosidade nos ambientes de trabalho, paradoxalmente não aborda o adicional no setor elétrico.

As condições para o pagamento de adicional de periculosidade no setor elétrico aparecem exclusivamente em um Decreto de 1985. Aliás, o projeto para o pagamento desse adicional é anterior à própria Lei que instituiu as Nrs (1978). Por ter evoluído de forma particular, essa legislação ficou desarticulada das Nrs e mais especificamente da NR-16.

O referido Decreto instrui a obediência a um Quadro de Atividades/Área e Risco, especificando as áreas e os respectivos riscos que caracterizariam a periculosidade no setor.

Inexplicavelmente, as diretrizes do referido Decreto não foram incorporadas à NR-16, passando a fazer parte de uma legislação complementar, um dos nós críticos para o correto entendimento das Nrs. Isto quer dizer que, da mesma forma que em relação a NR-10  e 16, muitos dispositivos de outras Nrs  estão na legislação complementar e não dentro da própria NR, o que dificulta o acesso e entendimento do usuário de Nrs sobre alguns assuntos.

Devido às discrepâncias de interpretação quanto ao adicional no setor elétrico, o assunto sofreu diversas demandas judiciais, e passou a  ser objeto de uma jurisprudência.

Para a comunidade SST, a questão aparece de forma ainda mais confusa, visto que envolvida em terminologia jurídica e de várias interpretações. Entretanto, ao se pesquisar a matéria a respeito, pode-se concluir que:

a) o adicional de periculosidade de 30% deve ser pago independentemente do ramo da empresa, desde que o empregado esteja enquadrado em uma das situações do referido Quadro

- uma Orientação Jurisprudencial de 2003, define que

“É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia”;

- para melhor entendimento da  expressão “sistemas elétricos de potência”, utilizada no Decreto 93.412/86, a ABNT  define essa expressão na forma abaixo:

3.613 Sistema Elétrico ( de potência )
3.613.1 Em sentido amplo, é o conjunto de todas as instalações e equipamentos destinados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
3.613.2 Em sentido restrito, é um conjunto definido de linhas e subestações que assegura a transmissão e/ou a distribuição de energia elétrica, cujos limites são definidos por meio de critérios apropriados, tais como, localização geográfica, concessionário, tensão, etc..

Nota: Por exemplo, sistema de geração, sistema de transmissão, sistema de distribuição. Podem ser ainda considerados sistemas menores, desde que perfeitamente caracterizados, tais como, sistema de geração hidrelétrica, sistema de transmissão em x kV, sistema de distribuição da cidade X, etc.. ;
b) entretanto, o conceito de “sistemas elétricos de potência”, sofreu reinterpretações na área jurídica, consolidando uma maior abrangência na aplicação da lei e do decreto. Ou seja, muitos juízes têm considerado que a existência comprovada dos riscos elétricos em diferentes níveis de tensão e em diferentes atividades dá aos que estão expostos a esses riscos o mesmo direito, sejam eles integrantes ou não da categoria profissional dos eletricitários.
c) deve ficar claro que o adicional deve ser pago desde que haja uma perícia para enquadramento técnico da correlação atividade/área de risco

NR-16 PERICULOSIDADE E ELETRICIDADE

Há necessidade de se consolidar esse assunto e tudo indica que seria mais correto que, assim como as Convenções da OIT, que integram diversos decretos e que se desdobram nas Nrs, é necessário que a Comissão Tripartite das Nrs possa definir de forma clara essa questão, incluindo na NR-16 a regulamentação do referido Decreto.

Por: Samuel Gueiros, Medico do Trabalho.

Fonte: http://nrfacil.com.br/blog



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