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Normas técnicas brasileiras sobre instalações elétricas

Postado por: admin | NR - 10 | quarta-feira 16 fevereiro 2011 13:16

Aqui você encontrará as normas técnicas brasileiras sobre instalações elétricas e áreas afins, especialmente materiais elétricos.

Novas Normas

NBR IEC 61643-1 – Dispositivos de proteção contra surtos em baixa tensão – Parte 1: Dispositivos de proteção conectados a sistemas de distribuição de energia de baixa tensão – Requisitos de desempenho e métodos de ensaio

É aplicável aos dispositivos para proteção de surto contra efeitos diretos e indiretos de descargas atmosféricas ou outras sobretensões transitórias. Estes dispositivos são montados para serem conectados a circuitos  de 50/60 Hz c.a. ou c.c. , e equipamentos de tensão nominal eficaz (r.m.s.) até 1000V ou 1500V c.c. As características de desempenho, os métodos de ensaios e as características nominais são estabelecidos para estes dispositivos que contêm pelo menos um componente não linear destinado para limitar surtos de tensão e desviar surtos de corrente.

NBR 60335-2-76 – Aparelhos eletrodomésticos e aparelhos elétricos similares – Segurança – Parte 2-76: Requisitos específicos para eletrificadores de cerca

Trata da segurança de eletrificadores de cerca seja superior a 250V e por meio dos quais os fios em cercas de propriedades agrícolas, cercas de controle de animais selvagens e domésticos e cercas de segurança possam ser eletrificados ou monitorados.

As normas estão classificadas segundo uma lista de chamadas abaixo, (estas palavras não são as palavras chaves do catálogo da ABNT) aqui você encontrará normas sobre:

* Condutores
* Proteção – Sistemas
* Proteção – Componentes
* Apresentação
* Instalações Elétricas Baixa Tensão
* Instalações Elétricas Alta Tensão
* Iluminação
* Equipamentos
* Segurança
(mais…)

Príncipios básicos da NR-10

Postado por: admin | NR - 10 | terça-feira 8 fevereiro 2011 13:23

Resumindo a Norma

Os principais pontos que devem ser observados

Após a alteração da NR-10 publicada no Diário Oficial da União em 2004. A nova publicação altera o texto original de 1978. O Ministério do Trabalho e Emprego tem como principal objetivo diminuir o alto índice de acidentes com eletricidade no pais, garantindo a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nos serviços com eletricidade.

Apesar de a norma ter entrado em vigor em dezembro de 2004, alguns itens da norma só passaram a vigorar 24 meses depois. Atualmente toda a norma já esta vigorando.

É dever de todos respeitar e fazer cumprir a norma, principalmente as pessoas que decidem, planejam e compram serviços e equipamentos relacionados à eletricidade.

É preciso mudar os hábitos e costumes e formar uma nova cultura, em que a qualidade e a segurança se tornem mais importantes que simplesmente os preços.

Esta nova norma provoca surpresas e vários questionamentos para a maioria das construtoras, principalmente por conta do descaso quase absoluto que se verifica com as instalações elétricas. A falta de fiscalização especifica na maioria das obras é mais um agravante.

Temos a convicção e a certeza que, mesmo a passos lentos esta norma vai valorizar as boas empresas e os bons profissionais do setor elétrico impulsionando um grande avanço tecnológico e gerando um resultado positivo para toda a sociedade.

A seguir vamos responder alguns questionamentos que englobam os principais pontos da norma de interesse dos projetistas de instalações, construtores, incorporadores, administradores de obras e de condomínios.

1) Quais as empresas e profissionais que podem trabalhar com serviços de eletricidade?

O trabalho com instalações elétricas acima de 50 Volts (AC), com possibilidade de energização por qualquer meio ou razão, trabalhos de comissionamento, testes ou manutenção elétrica só podem ser realizados por profissionais qualificados e autorizados (técnico ou engenheiro) devidamente registrado e estar regularizado perante seu conselho de classe o CREA. É obrigatório que todos os trabalhadores (engenheiros, técnicos e eletricistas) que executam serviços com eletricidade façam o curso “Segurança em instalações e serviços com eletricidade” com duração de 40 horas.

O profissional com ocupação em “serviços com eletricidade” (eletricista pratico) só odera trabalhar com autorização e supervisão de um profissional qualificado e habilitado (itens da Norma 10.4.1/10.4.6). Os segmentos com grande risco de provocar acidentes (materiais explosivos, radioativos, remédios) já possuem regulamentações severas. A NR-10 incluiu também a eletricidade.

2) Quem é responsável pelos serviços e materiais elétricos de má qualidade?

Estão inclusos neste item todos os serviços com eletricidade, incluindo a contratação de empresas prestadoras de serviços, na área de projetos, instalações e manutenções. Podemos citar como os principais materiais os cabos elétricos, eletrodutos, quadros elétricos, transformadores e luminárias. As responsabilidades pelo não cumprimento da “NR-10” são solidarias aos contratantes e contratados envolvidos.

“O construtor, incorporador ou administrador de obras ou condomínios idôneo e responsável que negligenciar a contratação de serviços ou fornecedor de materiais elétricos acaba sempre tendo que responder civil e criminalmente, pela má qualidade do produto final, ou em caso de acidentes u quaisquer prejuízos a outrem” (item da Norma 10.13,1). Devemos ter consciência que todos os profissionais desta cadeia são responsáveis por qualquer acidente que venha a ocorrer. Assim, toda contratação neste setor deve ser bem criteriosa: desde o projeto, a compra de equipamentos até a execução final dos serviços.

3) O que exige a Norma quanto aos locais de serviço e equipamentos elétricos?

Os projetistas e arquitetos devem considerar espaço seguro o local que atenta às exigências quanto as dimensões e as influenciais externas (temperatura, umidade, inundações, poeira, substancias corrosivas, etc) e a localização correta dos quadros e dispositivos de manobras. Deve-se prever iluminação adequada e posição de trabalho segura quanto à operação e manutenção. Atenção especial para localização dos quadros para bombas de recalque e quadros para proteção das bombas de piscina, principalmente nos prédios e casas residenciais.

No caso de manutenção, o trabalhador deve ficar com os membros superiores livres bem como numa posição ergonomicamente segura. Alem dos riscos característicos da eletricidade, é preciso ficar atento aos riscos adicionais, principalmente com relação a altura, confinamento, umidade, animais peçonhentos, arvores, limpeza e com a organização do local. É expressamente proibido utilizar os locais de serviços elétricos (salas técnicas e cubículos) e invólucros de equipamentos (quadros elétricos) para armazenar ou guardar qualquer objeto (itens da Norma 10.3.3/10.3.10/10.4.2/10.4.5). (mais…)

NR 10 – Instalações e Serviços em Eletricidade (110.000-9)

Postado por: admin | NR - 10 | quarta-feira 22 setembro 2010 11:50

10.1. Esta Norma Regulamentadora – NR fixa as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação e, ainda, a segurança de usuários e terceiros.

10.1.1. As prescrições aqui estabelecidas abrangem todos os que trabalham em eletricidade, em qualquer das fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica.

10.1.2. Nas instalações e serviços em eletricidade, devem ser observadas no projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação, as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na falta destas, as normas internacionais vigentes. (110.001-7 / I2)

10.2. Instalações.

10.2.1. Proteção contra o risco de contato.

10.2.1.1. Todas as partes das instalações elétricas devem ser projetadas e executadas de modo que seja possível prevenir, por meios seguros, os perigos de choque elétrico e todos os outros tipos de acidentes. (110.002-5 / I2)

10.2.1.2. As partes de instalações elétricas a serem operadas, ajustadas ou examinadas, devem ser dispostas de modo a permitir um espaço suficiente para trabalho seguro. (110.003-3/ I2)

10.2.1.3. As partes das instalações elétricas, não cobertas por material isolante, na impossibilidade de se conservarem distâncias que evitem contatos casuais, devem ser isoladas por obstáculos que ofereçam, de forma segura, resistência a esforços mecânicos usuais. (110.004-1 / I2)

10.2.1.4. Toda instalação ou peça condutora que não faça parte dos circuitos elétricos, mas que, eventualmente, possa ficar sob tensão, deve ser aterrada, desde que esteja em local acessível a contatos. (110.005-0 / I2)

10.2.1.5. O aterramento das instalações elétricas deve ser executado, obedecido o disposto no subitem 10.1.2.

(110.006-8 / I2)

10.2.1.6. As instalações elétricas, quando a natureza do risco exigir e sempre que tecnicamente possível, devem ser providas de proteção complementar, através de controle à distância, manual e/ou automático. (110.007-6 / I2)

10.2.1.7. As instalações elétricas que estejam em contato direto ou indireto com a água e que possam permitir fuga de corrente devem ser projetadas e executadas, considerando-se as prescrições previstas no subitem 10.1.2, em especial quanto à blindagem, estanqueidade, isolamento e aterramento. (110.008-4 / I2)

10.2.2. Proteção contra riscos de incêndio e explosão.

10.2.2.1. Todas as partes das instalações elétricas devem ser projetadas, executadas e conservadas de acordo com as prescrições do subitem 10.1.2, para prevenir os riscos de incêndio e explosão. (110.009-2 / I2)

10.2.2.2. As instalações elétricas sujeitas a maior risco de incêndio e explosão devem ser projetadas e executadas com dispositivos automáticos de proteção contra sobrecorrente e sobretensão, além de outras complementares, de acordo com as prescrições previstas no subitem 10.1.2. (110.010-6 / I3)

10.2.2.3. Os ambientes das instalações elétricas, que contenham risco de incêndio, devem ter proteção contra fogo, de acordo com as normas técnicas vigentes no País. (110.011-4 / I2)

10.2.2.4. As partes das instalações elétricas sujeitas à acumulação de eletricidade estática devem ser aterradas,

seguindo-se as prescrições previstas no subitem 10.1.2. (110.012-2 / I2)

10.2.3. Componentes das instalações.

10.2.3.1. Os transformadores e capacitores devem ser instalados, consideradas as recomendações do fabricante e normas específicas, no que se refere à localização, distância de isolamento e condições de operação, respeitando-se as prescrições previstas no subitem 10.1.2, em especial, e as prescrições dos subitens 10.2.1.3 e 10.2.1.4. (110.013-0 / I2)

10.2.3.2. Os transformadores e capacitores, localizados no interior de edificações destinadas a trabalho, deverão ser instalados em locais bem ventilados, construídos de materiais incombustíveis e providos de portas corta-fogo, de fechamento automático. (110.014-9 / I4)

10.2.3.3. Os postos de proteção, transformação e medição de energia elétrica devem obedecer às prescrições contidas no subitem 10.1.2 e, em especial, àquelas referentes a espaço de trabalho, iluminação e isolamento de ferramentas. (110.015-7 / I2)

10.2.3.4. Os dispositivos de desligamento e manobra de circuitos elétricos devem ser projetados e instalados,

considerando-se as prescrições previstas no subitem 10.1.2 e, em especial, as prescrições referentes à localização, sinalização, comando e identificação. (110.016-5 / I2)

10.2.3.5. Todas as edificações devem ser protegidas contra descargas elétricas atmosféricas, segundo as prescrições do subitem 10.1.2 e, em especial, as prescrições referentes à localização, condições de ligação à terra e zona de atuação dos pára-raios. (110.017-3 / I2)

10.2.3.6. Os condutores e suas conexões, condutos e suportes devem ser projetados e instalados, considerando-se as prescrições previstas no subitem 10.1.2 e, em especial, as prescrições referentes a isolamento, dimensionamento, identificação e aterramento. (110.018-1 / I2)

10.2.3.7. Os circuitos elétricos com finalidades diferentes, tais como telefonia, sinalização, controle e tração elétrica, devem ser instalados, observando-se os cuidados especiais quanto à sua separação física e identificação. (110.019-0 / I1)

10.2.3.8. Os Quadros de Distribuição e Painéis de Controle devem ser projetados, instalados, mantidos e operados, considerando-se as prescrições previstas nos subitens 10.1.2 e 10.3.2.4 e, em especial, as prescrições referentes à localização, iluminação, visibilidade, identificação dos circuitos e aterramento. (110.020-3 / I2)

10.2.3.9. As baterias fixas de acumuladores devem ser instaladas em locais ou compartimentos providos de piso de material resistente a ácidos e dotados de meios que permitam a exaustão dos gases. (110.021-1 / I2)

10.2.3.9.1. Os locais ou compartimentos referidos no subitem 10.2.3.9 devem estar situados à parte do restante das instalações. (110.022-0 / I2)

10.2.3.9.2. A instalação elétrica dos locais ou compartimentos referidos no subitem 10.2.3.9.1 devem obedecer às prescrições previstas no subitem 10.1.2. (110.023-8 / I2)

10.2.4. Equipamentos de utilização da energia elétrica.

10.2.4.1. As instalações elétricas, destinadas à utilização de eletrodomésticos, em locais de trabalho e de ferramentas elétricas portáteis, devem atender às prescrições dos subitens 10.2.1.4 e 10.2.1.7 e, ainda, quanto à tomada de corrente, extensões de circuito, interruptores de correntes, especificação e qualidade dos condutores devem obedecer às prescrições previstas no subitem 10.1.2. (110.024-6 / I2)

10.2.4.1.1. É proibida a ligação simultânea de mais de um aparelho à mesma tomada de corrente, com o emprego de acessórios que aumentem o número de saídas, salvo se a instalação for projetada com essa finalidade. (110.025-4 / I2)

10.2.4.2. As máquinas elétricas girantes devem ser instaladas, obedecidas as recomendações do fabricante, as normas específicas no que se refere à localização e condições de operação e, em especial, as prescrições previstas nos subitens 10.2.1.3 e 10.2.1.4. (110.026-2 / I2)

10.2.4.3. Todo motor elétrico deve possuir dispositivo que o desligue automaticamente toda vez que, por funcionamento irregular, represente risco iminente de acidente. (110.027-0 /I2)

10.2.4.4. Os equipamentos de iluminação devem ser especificados e mantidos durante sua vida útil, de forma a garantir os níveis de iluminamento contidos na Norma Regulamentadora – NR 15 e posicionados de forma a garantir condições seguras de manutenção. (110.028-9 / I1)

10.2.4.5. Os equipamentos de iluminação devem ser de tipo adequado ao ambiente em que serão instalados e possuir proteção externa adequada. (110.029-7 / I1)

10.2.4.6. As lâmpadas elétricas portáteis serão utilizadas unicamente onde não possa ser conseguida uma iluminação direta dentro dos níveis de iluminamento previstos na NR 15.(110.030-0 / I1)

10.2.4.7. Os aparelhos portáteis de iluminação devem ser construídos e utilizados de acordo com o subitem 10.1.2. (110.031-9 / I1)

10.2.4.8. As tomadas de correntes para instalação no piso devem possuir caixa protetora que impossibilite a entrada de água ou de objetos estranhos, estando ou não o pino inserido na tomada. (110.032-7 / I1)

10.3. Serviços.

10.3.1. Proteção do trabalhador.

10.3.1.1. No desenvolvimento de serviços em instalações elétricas devem ser previstos Sistemas de Proteção Coletiva – SPC através de isolamento físico de áreas, sinalização, aterramento provisório e outros similares, nos trechos onde os serviços estão sendo desenvolvidos. (110.033-5 / I2)

10.3.1.1.1. Quando, no desenvolvimento dos serviços, os sistemas de proteção coletiva forem insuficientes para o controle de todos os riscos de acidentes pessoais, devem ser utilizados Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC e Equipamentos de Proteção Individual – EPI, tais como varas de manobra, escadas, detectores de tensão, cintos de segurança, capacetes e luvas, observadas as prescrições previstas no subitem

10.1.2. (110.034-3 / I3)

10.3.1.2. As ferramentas manuais utilizadas nos serviços em instalações elétricas devem ser eletricamente isoladas, merecendo especiais cuidados as ferramentas e outros equipamentos destinados a serviços em instalações elétricas sob tensão. (110.035-1 / I2)

10.3.1.3. Todo equipamento elétrico, tais como motores, transformadores, capacitores, devem conter, nas suas especificações, o seu espectro sonoro em faixas de oitava freqüência, para controle do seu nível de pressão sonora. (110.036-0 / I1)

10.3.2. Procedimentos.

10.3.2.1. Durante a construção ou reparo de instalações elétricas ou obras de construção civil, próximas de instalações sob tensão, devem ser tomados cuidados especiais quanto ao risco de contatos eventuais e de indução elétrica. (110.037-8 /I2)

10.3.2.2. Quando forem necessários serviços de manutenção em instalações elétricas sob tensão, estes deverão ser planejados e programados, determinando-se todas as operações que envolvam riscos de acidente, para que possam ser estabelecidas as medidas preventivas necessárias. (110.038-6 / I2)

10.3.2.3. Toda ocorrência, não programada, em instalações elétricas sob tensão deve ser comunicada ao responsável por essas instalações, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. (110.039-4 / I3)

10.3.2.4. É proibido o acesso e a permanência de pessoas não autorizadas em ambientes próximos a partes das instalações elétricas que ofereçam riscos de danos às pessoas e às próprias instalações. (110.040-8 / I2)

10.3.2.5. Os serviços de manutenção ou reparo em partes de instalações elétricas que não estejam sob tensão só podem ser realizados quando as mesmas estiverem liberadas. (110.041-6/ I2)

10.3.2.5.1. Entende-se por instalação elétrica liberada para estes serviços aquela cuja ausência de tensão pode ser constatada com dispositivos específicos para esta finalidade.

10.3.2.5.2. Para garantir a ausência de tensão no circuito elétrico, durante todo o tempo necessário para o desenvolvimento destes serviços, os dispositivos de comando devem estar sinalizados e bloqueados, bem como o circuito elétrico aterrado, considerando-se as prescrições previstas no subitem 10.3.1.1. (110.042-4 / I3)

10.3.2.6. Os serviços de manutenção e/ou reparos em partes de instalações elétricas, sob tensão, só podem ser executados por profissionais qualificados, devidamente treinados, em cursos especializados, com emprego de ferramentas e equipamentos especiais, atendidos os requisitos tecnológicos e as prescrições previstas no subitem 10.1.2. (110.043-2 / I2)

10.3.2.7. As instalações elétricas devem ser inspecionadas por profissionais qualificados, designados pelo responsável pelas instalações elétricas nas fases de execução, operação, manutenção, reforma e ampliação. (110.044-0 / I2)

10.3.2.7.1. Deve ser fornecido um laudo técnico ao final de trabalhos de execução, reforma ou ampliação de instalações elétricas, elaborado por profissional devidamente qualificado e que deverá ser apresentado, pela empresa, sempre que solicitado pelas autoridades competentes. (110.045-9 / I1)

10.3.2.8. Nas partes das instalações elétricas sob tensão, sujeitas a risco de contato durante os trabalhos de reparação, ou sempre que for julgado necessário à segurança, devem ser colocadas placas de aviso, inscrições de advertência, bandeirolas e demais meios de sinalização que chamem a atenção quanto ao risco. (110.046-7 / I2)

10.3.2.8.1. Quando os dispositivos de interrupção ou de comando não puderem ser manobrados, por questão de segurança, principalmente em casos de manutenção, devem ser cobertos por uma placa indicando a proibição, com letreiro visível a olho nu, a uma distância mínima de 5 (cinco) metros e uma etiqueta indicando o nome da pessoa encarregada de recolocação, em uso normal, do referido dispositivo. (110.047-5 / I2)

10.3.2.9. Os espaços dos locais de trabalho situados nas vizinhanças de partes elétricas expostas não devem ser utilizados como passagem. (110.048-3 / I3)

10.3.2.10. É proibido guardar objetos estranhos à instalação próximo das partes condutoras da mesma. (110.049-1 / I1)

10.3.2.11. Medidas especiais de segurança devem ser tomadas nos serviços em circuitos próximos a outros circuitos com tensões diferentes. (110.050-5 / I2)

10.3.2.12. Quando da realização de serviços em locais úmidos ou encharcados, bem como quando o piso oferecer condições propícias para condução de corrente elétrica, devem ser utilizados cordões elétricos alimentados por transformador de segurança ou por tensão elétrica não superior a 24 volts. (110.051-3 / I3)

10.3.3. Situações de emergência.

10.3.3.1. Todo profissional, para instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas, deve estar apto a prestar primeiros socorros a acidentados, especialmente através das técnicas de reanimação cardio-respiratória. (110.052-1 / I1)

10.3.3.2. Todo profissional, para instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas, deve estar apto a manusear e operar equipamentos de combate a incêndios utilizados nessas instalações. (110.053-0 / I1)

10.4. Pessoal.

10.4.1. Autorização para trabalhos em instalações elétricas.

10.4.1.1. Estão autorizados a instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas, somente os profissionais qualificados que estiverem instruídos quanto às precauções relativas ao seu trabalho e apresentarem estado de saúde compatível com as atividades desenvolvidas no mesmo. (110.054-8 / I1)

10.4.1.1.1. Cabe ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, o estabelecimento e avaliação dos procedimentos a serem adotados pela empresa visando à autorização dos empregados para trabalhos em instalações elétricas, conforme o previsto no subitem 10.4.1.1.

10.4.1.2. São considerados profissionais qualificados aqueles que comprovem, perante o empregador, uma das seguintes condições:

a) capacitação, através de curso específico do sistema oficial de ensino;

b) capacitação através de curso especializado ministrado por centros de treinamento e reconhecido pelo sistema oficial de ensino;

c) capacitação através de treinamento na empresa, conduzido por profissional autorizado.

10.4.1.3. Das instruções relativas às precauções do trabalho, prescritas no subitem 10.4.1.1., devem constar orientação quanto à identificação e controle dos riscos e quanto aos primeiros socorros a serem prestados em casos de acidentes do trabalho.

10.4.1.4. Todo profissional qualificado, autorizado a trabalhar em instalações elétricas, deve ter essa condição anotada no seu registro do empregado. (110.055-6 / I2)

10.4.2. Responsabilidade.

10.4.2.1. Todo responsável pelas instalações elétricas e os profissionais qualificados e autorizados a trabalhar em instalações elétricas devem zelar pelo cumprimento desta Norma Regulamentadora.

NR 10

Postado por: admin | NR - 10 | quinta-feira 19 agosto 2010 10:51
SEGURANÇA – NR10
A energia elétrica é presente em todas as áreas das atividades humanas. É útil e necessária mas requer muito cuidado. Todos devemos estar atentos, sejam profissionais da área ou mesmo qualquer um que esteja próximo de locais onde existam a mínima possibilidade de um contato acidental. Sendo assim, o Governo Brasileiro através do Minitério do Trabalho, emitiu uma Norma Regulamentadora a chamada NR10.
A NR10 foi motivada pelo número alarmante de acidentes com eletricidade nas empresas brasileiras. Seu texto foi elaborado por representantes do Governo, empresas e trabalhadores, tendo como foco determinar práticas seguras de lidar com a energia elétrica.
Depois de um período de adaptação hoje todas as industrias são obrigadas a manter seus funcionários treinados especialmente os eletricistas, além de manter suas instalações devidamente seguras e documentadas. Estão, ainda, sujeitas a fiscalização e multas.

A energia elétrica é presente em todas as áreas das atividades humanas. É útil e necessária mas requer muito cuidado. Todos devemos estar atentos, sejam profissionais da área ou mesmo qualquer um que esteja próximo de locais onde existam a mínima possibilidade de um contato acidental. Sendo assim, o Governo Brasileiro através do Minitério do Trabalho, emitiu uma Norma Regulamentadora a chamada NR10.

A NR10 foi motivada pelo número alarmante de acidentes com eletricidade nas empresas brasileiras. Seu texto foi elaborado por representantes do Governo, empresas e trabalhadores, tendo como foco determinar práticas seguras de lidar com a energia elétrica.

Depois de um período de adaptação hoje todas as industrias são obrigadas a manter seus funcionários treinados especialmente os eletricistas, além de manter suas instalações devidamente seguras e documentadas. Estão, ainda, sujeitas a fiscalização e multas.

A importância da NR 10 na caracterização da periculosidade

Postado por: admin | NR - 10 | quarta-feira 16 junho 2010 17:13
A importância da NR 10 na caracterização da periculosidade
Normalmente o que ocorre quando da perícia de periculosidade por energia elétrica é que o perito ao
inspecionar o local de trabalho, verificando as atividades exercidas pelo reclamante, considere como
parâmetros para suas conclusões dois pontos fundamentais da Lei 7.369/85 e do Decreto 93.412/86, que
a regulamenta.
São esses dois pontos:
- comparação do local de trabalho com a área de risco delimitada no quadro anexo ao Decreto em
questão;
- comparação das atividades executadas pelo trabalhador com as definidas no referido quadro anexo.
Tais parâmetros têm sido considerados necessários e suficientes por grande número de profissionais da
área pericial, que ao verificarem o local de trabalho e as atividades executadas pelo trabalhador,
comparando-os com aqueles tipificados no quadro anexo já mencionado, acreditam ter esgotado a
diligência necessária para concluir se o trabalho está ou não sendo executado em condições de
periculosidade
Não nega o autor que também foi esse o seu entendimento durante longo tempo, todavia, uma leitura
mais atenta da legislação concernente à matéria, interpretando-a como devido, nos leva a entendimento
diverso.
Observemos o que prescrevem os diplomas legais pertinentes:
A Lei 7.369/85 , em seu art. 2º , determina ao Poder Executivo sua regulamentação.
O Decreto 93.412/86, ao regulamenta-la, determina, em seu art.4º :
“cessado o exercício da atividade ou eliminado o risco, o adicional de periculosidade poderá deixar de ser
pago.
§ 1º – a caracterização do risco ou de sua eliminação far-se-á através de perícia, observado o disposto no
art. 195 e parágrafos , da CLT.”
Constatamos, portanto, que o Decreto 93.412/86 integra o artigo 195 da CLT ao contexto da Lei
7.369/85, o que nos leva a refletir sobre o seu conteúdo.
O art. 195 da CLT especifica que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade,
segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de médico do trabalho
ou engenheiro de segurança do trabalho.
Prosseguindo nessa linha de pensamento, vemos que a NR 10 – Instalações e Serviços em Eletricidade,
norma do MTE específica para os assuntos de energia elétrica, integra as prescrições da lei especial e seu
decreto regulamentador, trazida pela remissão feita ao art. 195 da CLT.
Assim, vejamos o que consta da NR 10 – Instalações e Serviços em Eletricidade.
NR 10 – Item 10.1
“10.1. Esta Norma Regulamentadora – NR , fixa as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança
dos empregados que trabalham em instalações elétricas , em suas diversas etapas, incluindo projeto,
execução, operação, manutenção, reforma e ampliação e, ainda, a segurança de usuários e terceiros..
10.1.1 As prescrições aqui estabelecidas abrangem todos os que trabalham em eletricidade, em qualquer
das fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica.
10.1.2. nas instalações e serviços em eletricidade, devem ser observadas no projeto, execução, operação,
manutenção, reforma e ampliação, as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e,
na falta destas, as normas internacionais vigentes.”
(grifei)
Como se pode observar, a NR 10 estabelece as condições mínimas de segurança exigidas para os
trabalhos que envolvem a energia elétrica em todas as suas etapas, desde a geração, passando pela
transmissão, distribuição e, por fim, a fase de consumo.
Portanto, constatamos que a NR 10 estabelece normas de procedimentos de segurança para trabalhos em
energia elétrica nos sistemas elétricos de potência (geração,transmissão e distribuição) , dos quais
também trata a legislação em pauta. Assim, evidentemente, a NR 10 tem que ser considerada quando se
tratar de perícia tendo como escopo a lei e o decreto supra mencionados.
Com isso, pode a perícia desenvolver-se no sentido de esclarecer se:
- as condições existentes no ambiente estão em conformidade com os preceitos da NR 10 . Nesse caso,
não se configura a periculosidade , porque os riscos estão controlados.
- as condições existentes não estão em conformidade com os preceitos da NR 10. Nesse caso, os riscos
não estão totalmente controlados e o perito pode , agora , sim, aquilatar se as desconformidades
existentes adquirem, em sua visão técnica, o nível de risco acentuado caracterizando a periculosidade.
Por isso , a nosso ver, a perícia de periculosidade na área de energia elétrica tem como parâmetros legais
três preceitos:
- caracterização da atividade, conforme o quadro anexo ao Decreto 93.412;
- caracterização da área de risco, conforme o mesmo quadro;
- analise das condições , segundo as prescrições da NR 10.
Como subsídio para suas conclusões, pode ainda o perito valer-se do quadro de classificação das infrações
, constante da NR 28, que enquadra ,segundo critérios técnicos, no que couber, o grau de gravidade de
cada descumprimento aos procedimentos indicados nas Normas Regulamentadoras , entre elas a NR 10.
Embora a NR 10 esteja em estudo para sofrer modificações no sentido de atualiza-la, mesmo com sua
atual redação dispõe-se de um diploma legal de cunho eminentemente técnico que aplicado
criteriosamente nos permite avaliar o caráter do risco a que pode estar sujeito o trabalhador.
Sem dúvida, tal critério de avaliação técnica é muito mais eficaz que a simples constatação da execução
de uma atividade numa determinada área, sem levar-se em conta as reais condições de trabalho.
Normalmente o que ocorre quando da perícia de periculosidade por energia elétrica é que o perito ao inspecionar o local de trabalho, verificando as atividades exercidas pelo reclamante, considere como parâmetros para suas conclusões dois pontos fundamentais da Lei 7.369/85 e do Decreto 93.412/86, que a regulamenta.
São esses dois pontos:
- comparação do local de trabalho com a área de risco delimitada no quadro anexo ao Decreto em questão;
- comparação das atividades executadas pelo trabalhador com as definidas no referido quadro anexo.
Tais parâmetros têm sido considerados necessários e suficientes por grande número de profissionais da área pericial, que ao verificarem o local de trabalho e as atividades executadas pelo trabalhador,
comparando-os com aqueles tipificados no quadro anexo já mencionado, acreditam ter esgotado a diligência necessária para concluir se o trabalho está ou não sendo executado em condições de
periculosidade.
A Lei 7.369/85 , em seu art. 2º , determina ao Poder Executivo sua regulamentação.
O Decreto 93.412/86, ao regulamenta-la, determina, em seu art.4º :
“cessado o exercício da atividade ou eliminado o risco, o adicional de periculosidade poderá deixar de ser pago.
§ 1º – a caracterização do risco ou de sua eliminação far-se-á através de perícia, observado o disposto no art. 195 e parágrafos ,  da CLT.”
Constatamos, portanto, que o Decreto 93.412/86 integra o artigo 195 da CLT ao contexto da Lei 7.369/85, o que nos leva a refletir sobre o seu conteúdo.
O art. 195 da CLT especifica que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
Prosseguindo nessa linha de pensamento, vemos que a NR 10 – Instalações e Serviços em Eletricidade, norma do MTE específica para os assuntos de energia elétrica, integra as prescrições da lei especial e seu decreto regulamentador, trazida pela remissão feita ao art. 195 da CLT.
Assim, vejamos o que consta da NR 10 – Instalações e Serviços em Eletricidade. NR 10 – Item 10.1 (mais…)

NR-10 norma de grande importância para prevenção de riscos elétricos

Postado por: admin | NR - 10 | quinta-feira 25 fevereiro 2010 14:22

LAUDO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS (NR-10).

Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

MEDIDAS DE CONTROLE

Em todas as intervenções em instalações elétricas devem ser adotadas medidas preventivas de controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais, mediante técnicas de análise de risco, de forma a garantir a segurança e a saúde no trabalho.

As empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção. Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo:

a) Conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a esta NR e descrição das medidas de controle existentes;
b) Documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;
c) Especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina esta NR;

d) Documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;
e) Resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;
f) Certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas;
g) Relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de “a” a “f”. (mais…)

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